📄 Regulamento Padrão de Sorteios – MegaSorte.top

Última atualização: [27 de maio de 2025]

Este Regulamento estabelece as regras para participação nos sorteios promovidos pelo site MegaSorte.top, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos participantes.

1. Organização

2. Características gerais dos sorteios

  • Os sorteios são exclusivamente de caráter promocional, realizados com a finalidade de entreter, fidelizar e presentear os participantes da plataforma.

  • Os sorteios não envolvem qualquer tipo de pagamento obrigatório para participação.

  • A participação é voluntária e gratuita, exceto quando houver a necessidade de adquirir produtos ou serviços relacionados, o que será informado previamente, respeitando as disposições da legislação vigente.

3. Participação

  • Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no Brasil.

  • Não é permitida a participação de menores de idade, mesmo que autorizados pelos responsáveis.

  • O participante declara, no momento da adesão, que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Regulamento e a Política de Privacidade.

4. Mecânica dos sorteios

  • A mecânica específica de cada sorteio, incluindo data de realização, forma de participação, premiação e critérios de apuração, será descrita na página de cada sorteio, acessível pelo site https://megasorte.top.

  • O sorteio será realizado com base em métodos transparentes e públicos, podendo utilizar referências como resultados de loterias oficiais ou sistemas digitais de sorteio.

  • O número de participação ou bilhete será atribuído conforme critérios claros, informados previamente na divulgação de cada sorteio.

5. Divulgação dos vencedores

  • O(s) ganhador(es) será(ão) divulgado(s) na plataforma MegaSorte.top e/ou nas redes sociais oficiais do site.

  • O(s) vencedor(es) também será(ão) comunicado(s) diretamente através dos meios de contato fornecidos no cadastro (e-mail e/ou telefone).

  • Caso o vencedor não responda ao contato no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a divulgação, será realizado um novo sorteio ou aplicado o critério de suplência, conforme previamente estabelecido nas regras do sorteio específico.

6. Entrega dos prêmios

  • O prêmio será entregue livre de quaisquer ônus ao vencedor, conforme especificado na divulgação do sorteio.

  • O prazo para entrega será de até 7 (sete) dias contados a partir do contato com o vencedor e validação dos dados.

  • O prêmio é pessoal e intransferível, podendo ser convertido em dinheiro, salvo se expressamente informado na descrição do sorteio.

7. Responsabilidades

  • O MegaSorte.top se responsabiliza pela realização do sorteio e entrega do prêmio, conforme descrito.

  • Não nos responsabilizamos por falhas técnicas de terceiros que possam impedir ou prejudicar a participação, como problemas de conexão de internet ou de operadoras de telefonia.

  • O participante é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

8. Tratamento de dados pessoais

  • Todos os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

  • Os dados serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à participação e execução do sorteio.

9. Disposições gerais

  • Este Regulamento poderá ser alterado ou suspenso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos participantes.

  • Casos omissos e situações não previstas neste Regulamento serão resolvidos pela organização do sorteio, respeitando a legislação aplicável.

  • Eventuais disputas serão solucionadas de acordo com as leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte:

MegaSorte.top
Transparência, confiança e entretenimento!

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.